TCE-AM e Prefeitura de Manaus firmam TAG garantindo emprego a servidores públicos  

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Prefeitura de Manaus firmaram, na manhã desta quinta-feira (10) ,um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que garante a permanência de quase três mil servidores do executivo municipal que atuam em Regime de Direito Administrativo (RDA) e celetistas. 

A assinatura do TAG foi feita entre a vice-presidente da Corte de Contas e relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, e o prefeito de Manaus, David Almeida, com anuência do Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador João Barroso.

Sem a assinatura do TAG, por força de Lei, a Prefeitura de Manaus teria que, já em novembro, desligar os quase três mil servidores que integram diferentes secretarias e pastas do Executivo Municipal. Ao firmar o termo de ajustamento de gestão, a conselheira Yara Lins dos Santos destacou a intenção mútua entre os órgãos de evitar que uma injustiça social acontecesse. Já o prefeito David Almeida destacou que a assinatura do TAG será um presente de Natal aos quase três mil servidores RDA da prefeitura.

A Prefeitura de Manaus também se comprometeu a não contratar novos servidores temporários e celetistas para as funções dos servidores interessados no TAG, exceto no caso de emergência ou calamidade pública.